Água Mineral Natural: “São as que, por qualquer
especificidade físico-química, se distinguem das águas “normais” de uma dada
região. As águas minerais apresentam mineralizações totais ou determinadas
características específicas, como pH,
sulfuração, sílica, CO2, etc, diferentes
dos valores correntes ou
temperaturas mais altas que a temperatura média do ar.”
Este tipo
de água pode chegar ao consumidor sob várias formas: como água da torneira ou
engarrafada, ou ainda como água termal destinada a tratamentos.
Fonte: Classificação das Águas Minerais Naturais, Termas
de Portugal.
Legislação Aplicável
- Portaria nº1220/2000, de 29 de
Dezembro, estabelece
regras relativas às condições a que as águas minerais naturais e as águas
de nascente, na captação, devem obedecer para poderem ser consideradas
bacteriologicamente próprias.
- Decreto-Lei nº156/98, de 6 de Junho, preconiza as regras relativas ao reconhecimento
das águas minerais naturais e as características e condições a observar
nos tratamentos, rotulagem e comercialização das águas minerais naturais e
águas de nascente. O nº4 do artigo 7ºdo
presente diploma é revogado pelo Decreto-Lei nº268/2002, de 27 de Novembro e refere o seguinte: “A fim de permitir que
a indústria nacional do sector das águas minerais naturais e águas de
nascente possa concorrer no mercado em condições idênticas às dos seus
congéneres europeus, (…) no que respeita ao acondicionamento das águas
minerais naturais e de nascente, permitindo-se a sua comercialização
sem se fixarem capacidades obrigatórias para o seu embalamento”.
- Decreto-Lei nº142/2004, de 11 Junho aprova o regime jurídico da actividade termal,
regulando o licenciamento, a organização, o funcionamento e a fiscalização
dos estabelecimentos termais.
- Decreto-Lei nº72/2004, de 25 de Março, estabelece a lista, os limites
de concentração e as menções constantes do rótulo para os constituintes
das águas minerais naturais, bem como as condições de utilização de ar
enriquecido em ozono para o tratamento das águas minerais naturais e das
águas de nascente.
Água
Canalizada vs Água Engarrafada
“Segundo um estudo do
Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR – actualmente Entidade Reguladora
dos Serviços de Água e Resíduos, ERSAR), realizado em 2008, três quartos dos
portugueses consomem água engarrafada, embora a da rede tenha boa qualidade
para o efeito. Em 2009, a preferência pela garrafa reduziu substancialmente e
em 2010 ainda mais.” (Ciência Hoje, 2011)
De acordo com o estudo do IRAR a água
da rede apresenta boa qualidade para consumo, no entanto, algumas populações
têm enraizada a ideia de que a água da torneira, por algum motivo, não é boa.
Muitas vezes este hábito surge devido a acontecimentos passados, como é o caso
do concelho de Portimão (entre outros), que se localiza na faixa litoral
algarvia. Sendo o Algarve uma zona costeira era comum acontecer que a água da
torneira fosse salgada, pois as captações eram essencialmente subterrâneas e
com elevada intrusão salina.
Até Fevereiro de 2000, a água que
abastecia o concelho de Portimão, provinha de 10 furos de captação. No entanto,
a abertura indiscriminada de furos particulares e a fraca pluviosidade
registada no Algarve, vieram a provocar o avanço considerável do nível do mar,
ou seja, a intrusão do mar levando à contaminação do aquífero que alimenta os
furos e, posteriormente à inutilização de algumas captações públicas.
Actualmente este problema já não se verifica, não só no concelho de Portimão,
como na maioria dos concelhos Algarvios, pois estes são abastecidos pela
empresa Águas do Algarve cuja água, totalmente de superfície, tem origem em
diversas albufeiras. De modo a incentivar os consumidores a utilizarem água da
torneira e demonstrar que esta tem qualidade para o efeito têm-se vindo a
realizar diversas campanhas como é exemplo as que se seguem:
Fonte: Empresa Municipal
de Água e Resíduos de Portimão (EMARP), 2013
- Esta imagem faz alusão a um seminário intitulado “Qualidade e Segurança da Água para Consumo Humano no Algarve”, no qual participei. Este seminário teve como principal propósito mostrar a qualidade da “água da torneira” distribuída no Algarve, fomentando o consumo da mesma em detrimento da água engarrafada.
Figura 1:
Panfleto
e garrafa de água reutilizável da empresa “Águas do Algarve”.
Catarina Albuquerque, relatora especial das Nações Unidas (ONU) para a água
defende a realização de uma “mega-campanha” para lembrar aos portugueses que a
água da torneira tem muito boa qualidade e é mais amiga do ambiente do que a
engarrafada. Defende a instalação de bebedouros públicos para diminuir o
consumo de água engarrafada e apela a uma sensibilização da restauração para
colocar nas mesas jarros de água (Lusa, 2009).
Por ocasião da celebração do “Dia Mundial da Água”, a Direcção Geral da
Saúde, publica o seguinte despacho:
O problema dos Resíduos – Água Engarrafada
Quando compramos água engarrafada nunca pensamos no
que vai acontecer ao plástico após o consumo da água. Pois bem, existem impactos
directos causados durante o ciclo produtivo das embalagens de Politereftalato
de Etileno (PET), impactos causados pelo transporte da água engarrafada até ao
local de consumo e os impactos do pós-consumo.
- Impactos directos: Este ponto engloba todo o ciclo de produção
da garrafa, até estar pronta para chegar ao consumidor. No caso do
plástico PET este ciclo inicia-se com a extracção do petróleo, fabricação
e moldagem da garrafa e, posterior lavagem da mesma. Aquando da análise do
ciclo de vida importa considerar o consumo de recursos naturais e de
diversas matérias-primas, como o consumo de água e energia, emissões de
poluentes atmosféricos e a geração de efluentes líquidos e de resíduos
sólidos. Ainda que as garrafas sejam recicladas, importa considerar
ainda os impactos causados pelo processo de reciclagem. A reciclagem de
embalagens, em 2011, encontrava-se em 80.926 toneladas (PORDATA, 2012).
Analisando, por
comparação, o ciclo de vida das embalagens PET, do alumínio e do vidro, é o das
embalagens PET que causa maiores impactos ambientais.
- Impactos indirectos: São causados principalmente pelo transporte
das embalagens, desde o seu fabrico até ao consumidor. São lançados
poluentes atmosféricos, principalmente CO2 que é responsável pelo
agravamento do efeito de estufa.
- Impactos pós-consumo: Estes são os impactos causados após a utilização
das garrafas quando são depositadas em aterro sanitário ou, da forma mais
prejudicial, quando são depositadas directamente na natureza. No caso do
plástico colocado no local correcto, ou seja, em ecopontos (para posterior
separação) os impactos são, definitivamente, menores quando comparados com
os que advêm da deposição em locais inadequados. Quando depositados,
directamente na natureza, as garrafas de plástico podem ir ter a linhas de
água, agravando a poluição da água pelos seus efeitos tóxicos, pois o
plástico pode demorar mais de 100 anos até se degradar, levando também à
perda de biodiversidade. Existe ainda outro problema que ocorre devido à
incorrecta deposição destes materiais, como a possibilidade de os animais
confundirem as garrafas com comida, levando-os à morte.
Fonte: Impactos
Ambientais das Embalagens PET; Água na Jarra-Nossa Causa
De
acordo com um estudo publicado pelo Earth Policy Institute, relativo ao ano de
2006, os Estados Unidos são dos países que mais consomem água engarrafada
(cerca de 31 mil litros), logo a seguir encontra-se o México (20 mil litros), a
China (17 mil litros) e o Brasil com 12 mil litros.
Um
litro de água engarrafada pode custar 200 vezes mais do que um litro de água da
rede, isto apenas em alguns países.
A
reciclagem é o método mais sustentável para lidar com o consumo de plástico, no
entanto, alguns países mais carenciados não dispõem de infra-estruturas
adequadas para o fazerem.
Em
países como a China, grandes quantidades de garrafas vazias são transportadas e
tratadas noutros países. A água canalizada permite economizar, pelo menos, 10kg
em sustâncias poluentes. Algumas empresas de águas avançam com a aposta em
eco-embalagens e afirmam investir para tentar atingir um nível de reciclagem de
garrafas PET de cerca de 50% (Ciência Hoje, 2011).
